Política de Privacidade, Gestão de Dados Pessoais e Cookies
- são processados legalmente, honestamente e “transparentemente” por nós;
- são coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são processados de forma incompatível com essas finalidades (“limitação de finalidades”);
- são adequados, apropriados e limitados ao que é necessário para os fins para os quais são processados (“minimização de dados”);
- são precisos e, se necessário, atualizados; todas as medidas razoáveis devem ser tomadas para garantir que os dados pessoais imprecisos, tendo em conta os fins para os quais foram processados, tenham sido apagados ou corrigidos sem atraso (“precisão”);
- são armazenados de forma que permita a identificação de Usuários apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados (“limitação de armazenamento”);
- são processados de forma a fornecer proteção adequada aos dados pessoais, incluindo proteção de processamento não autorizado ou ilegal, além de proteção de perda, destruição ou dano acidental usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (“integridade e confidencialidade”).
- fornecer a você os nossos serviços;
- manter a Sua conta e registros;
- comunicar-nos com você para os fins da prestação dos nossos serviços;
- fornecer respostas para as Suas perguntas e comentários;
- monitorizar a dinâmica e os níveis de utilização do nosso Site e a qualidade dos nossos serviços;
- determinar o interesse nos nossos serviços;
- melhorar a qualidade dos nossos serviços e do nosso Site;
- comunicar a você sobre as nossas ofertas e serviços especiais que possam interessar a você;
- determinar a Sua experiência no nosso Site;
- transferir prêmios para você (se houver motivos adequados para isso);
- receber informações Suas, incluindo pesquisas;
- para a resolução de disputas;
- para cobrar taxas (se houver motivos adequados para isso);
- para eliminar problemas e erros em nosso Site;
- para evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
- para garantir conformidade com os nossos Termos e Condições estabelecidos neste Site.
-
Direitos do Usuário:
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definir uma restrição de processamento de dados se uma das seguintes condições for atendida:
- A precisão dos dados pessoais está sendo contestada por você durante um período que permite que a Empresa verifique a precisão dos seus dados pessoais.
- O processamento é ilegal e você se opõe ao apagamento de dados pessoais e, em vez disso, exige a restrição de seu uso.
- A Empresa não precisa mais dos seus dados pessoais para fins de processamento, mas eles são solicitados por você para estabelecer, implementar ou proteger seus requisitos legais.
- Você se opôs ao processamento dos seus dados pessoais antes de verificar os motivos legais para o processamento desses dados pela Empresa.
- solicitar e receber dados pessoais sobre você (fornecidos por você à Empresa) em um formato estruturado, comumente usado e legível por computador (fazendo a solicitação correspondente) e transferir esses dados para outro controlador sem qualquer interferência da Empresa;
- ser informado se a Empresa armazena informações sobre você;
- solicitar à Empresa as finalidades exatas do processamento dos seus dados pessoais e informações sobre categorias dos seus dados pessoais que estão sendo processados pela Empresa;
- solicitar acesso aos seus dados pessoais que a Empresa armazena;
- solicitar o período estimado durante o qual seus dados pessoais serão armazenados pela Empresa e, se isso não for possível, os critérios de acordo com os quais o período de armazenamento desses dados é determinado;
- apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados competente, caso acredite que a Empresa violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
-
definir uma restrição de processamento de dados se uma das seguintes condições for atendida:
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Obrigações do Usuário:
- fornecer seus dados pessoais precisos e verdadeiros por completo, de acordo com os Termos e Condições estabelecidos neste Site;
- fornecer à Empresa prontamente seus dados pessoais atualizados, se qualquer um dos seus dados pessoais tiver sido alterado;
- notificar a Empresa imediatamente sobre o fato do recebimento não autorizado de seus dados pessoais por um terceiro, se você tiver conhecimento desses fatos;
- notificar a Empresa sobre quaisquer desacordos com qualquer uma das finalidades do processamento de dados ou se você desejar que a Empresa encerre o processamento de seus dados pessoais enviando uma mensagem correspondente. O Usuário está plenamente ciente de que enviar um aviso de desacordo com qualquer uma das finalidades do processamento de dados pessoais e/ou de intenção de parar o processamento dos seus dados pessoais que estão a ser feitos pela Empresa constitui o fundamento legal para a cessação de quaisquer relações entre as Partes nos Termos e Condições estabelecidos neste Site. você é o único responsável pela veracidade, precisão e pontualidade dos seus dados pessoais que estão sendo fornecidos à Empresa.
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Direitos da Empresa:
- encerrar todas e quaisquer relações contratuais (estipuladas pelos Termos e Condições estabelecidos no Site da Empresa) com você em caso de não fornecimento do Seu consentimento à Empresa para processamento de seus dados pessoais para os fins especificados nesta seção;
- alterar as regras de proteção de dados unilateralmente sem receber qualquer aprovação prévia Sua para tais alterações.
-
Obrigações da Empresa:
- a Empresa é obrigada a comunicar qualquer correção ou exclusão de dados pessoais, ou restrição do processamento dos dados pessoais do Usuário a todos os terceiros para os quais os dados pessoais do Usuário tenham sido divulgados pela Empresa para quaisquer finalidades de processamento de dados estabelecidas por esta Política, a menos que isso se mostre impossível ou envolva um esforço desproporcional para a Empresa;
- informar a você sobre os destinatários dos seus dados pessoais (terceiros), se uma solicitação relevante Sua tiver sido recebida;
- fornecer a você os seus dados pessoais (armazenados pela Empresa) em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por computador, caso uma solicitação relevante tenha sido feita por você;
- notificar a autoridade supervisora sobre uma violação dos dados pessoais do Usuário em não mais que 72 horas após estar ciente desse fato. Quando a notificação à autoridade supervisora não for feita no prazo de 72 horas, será acompanhada de motivos para o atraso;
- para notificar imediatamente o Usuário sobre o fato da violação de seus dados pessoais, se tal violação resultar em um elevado risco para os direitos e liberdades do Usuário.
O que excluímos:
- Todos os dados pessoais que não são necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, incluindo nome, detalhes de contato, materiais de verificação de identidade, detalhes do método de pagamento, preferências de marketing e comunicações não essenciais, além de registros analíticos não essenciais.
O que retemos de forma anônima:
- Identificadores técnicos que são estritamente necessários para evitar registros duplicados ou fraudulentos (por exemplo, e-mail com hash, número de telefone com hash, número de documento de identidade com hash, endereço IP com hash e identificadores de dispositivo com hash). Esses valores são armazenados de forma criptografada e irreversível, com uma técnica de segurança adicional (“salted”), o que garante que o Usuário não possa ser identificado diretamente. O processo de anonimização garante que nenhum indivíduo possa ser reidentificado.
O que retemos por motivos legais:
- Registros de transações e jogos, informações sobre pagamentos e documentação regulatória ou de estorno que devem ser mantidos de acordo com a legislação de AML/CFT, obrigações contabilísticas ou requisitos de licenciamento. Esses registros são armazenados separadamente, criptografados, com acesso restrito e utilizados somente em conformidade com os requisitos legais aplicáveis. Eles são excluídos ou permanentemente anonimizados após o término do período de retenção aplicável, que é de cinco (5) anos após o encerramento da conta ou o término do relacionamento comercial, a menos que um período mais longo seja exigido pela legislação aplicável ou pelas autoridades competentes.
Revisão da retenção e gerenciamento do ciclo de vida dos dados:
- Todos os dados retidos são revisados periodicamente para determinar se o armazenamento contínuo é necessário. Nos casos em que isso não ocorrer, esses dados serão permanentemente anonimizados ou excluídos de forma segura, em conformidade com a legislação aplicável e a Política de Exclusão e Anonimização de Dados da Empresa.
Armazenamento separado e restrito de dados residuais:
- Os identificadores técnicos residuais e os dados retidos para AML/CFT ou obrigações contabilísticas são armazenados em sistemas segregados dos sistemas operacionais e sujeitos a acesso restrito. O acesso é concedido estritamente com base na necessidade de conhecimento para fins de conformidade.
Irreversibilidade da anonimização:
- O processo de anonimização é irreversível. Uma vez realizado, nenhum indivíduo ou entidade poderá restaurar ou vincular novamente os dados anônimos a uma conta de usuário específica, seja técnica ou legalmente.
Política de notificação:
- A Empresa não envia notificações automáticas sobre a exclusão ou anonimização de dados pessoais após o bloqueio da conta. Mediante a solicitação verificada do Usuário, a Empresa confirmará se os dados pessoais do Usuário foram excluídos ou anonimizados e responderá sem atraso indevido e dentro de um mês. As solicitações devem ser enviadas para [email protected].
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